Indígena que denunciou estupro por policiais receberá R$ 300 mil em indenização do Governo

A mulher que relatou ter sido estuprada por policiais na delegacia de Santo Antônio do Içá (AM) vai receber uma indenização do governo do estado do Amazonas. O valor, firmado em acordo pelo estado junto ao advogado e à vítima, é de R$ 300 mil. A informação foi confirmada ao GLOBO pelo defensor da mulher, Dacimar de Souza Carneiro. Ele explicou que os valores serão quitados em precatório, indo para uma fila de pagamentos na qual a previsão é para ser quitada em 2027.

O advogado também confirma que a mulher, até lá, vai receber uma pensão no valor de um salário mínimo por mês e que, em até 30 dias, o governo local deve entregar um imóvel à vítima. Por questões de segurança, a cidade na qual a vítima vai se estabelecer daqui para frente não foi confirmada, de acordo com informações do portal Sumaúma e confirmadas pelo GLOBO. Além disso, o estado vai oferecer cursos profissionalizantes à moça.

Na audiência em que foi definida os termos, o advogado defendeu a tese de que a mulher não tinha mais condições de permanecer em Santo Antônio do Içá. Ele alegou que tanto a vítima quanto a família estavam temendo por suas vidas.

Antes de chegar ao acordo no valor de R$ 300 mil, o Governo do Amazonas oferecia apenas R$ 35 mil — por danos morais. Depois, aumentou a oferta para R$ 50 mil, enquanto o valor solicitado pela vítima era de 330 salários mínimos. Porém, com a repercussão da história, o governo local mudou a proposta para R$ 300 mil mais um imóvel cedido pelo estado.

Prefeito da cidade defendeu os agressores da indígena

O prefeito de Santo Antônio do Içá, Cecéu (MDB), saiu em defesa dos cinco policiais militares e do guarda civil que foram presos acusados de estuprar a vítima. Em áudio, que se tornou público, o chefe do executivo municipal critica a ação na qual a vítima pede 330 salários mínimos de indenização.

Cecéu alega que a denúncia feita pelo advogado da mulher foi feita na intenção de “conseguir um dinheiro”. Ele ainda alega que as condições precárias da prisão na cidade eram de conhecimentos de muitas pessoas, inclusive do serviço de assistência social. O prefeito também sustentou a tese de que o advogado pediu a vítima para que entrasse na cela masculina para anexar uma foto ao processo, e que o julgamento dos agentes de segurança está sendo “feito pela mídia”.

Contudo, os laudos médicos e um exame de corpo de delito confirmam as agressões sofridas pela indígena e o Ministério Público do Amazonas (MPAM) solicitou a prisão preventiva de cinco policiais militares e um guarda municipal, além do afastamento de suas funções públicas. A Polícia Militar do Amazonas instaurou um Inquérito Policial Militar (IPM) para apurar o caso.

Entenda o caso

A indígena da etnia Kokama relata ter sido, por nove meses, estuprada por policiais militares e um guarda civil. O caso aconteceu desde quando foi presa, em novembro de 2022, em uma cadeia em Santo Antônio do Içá. Naquela ocasião, a mulher tinha acabado de dar à luz a uma criança, que foi mantida sob cárcere junto a ela.

No processo ao qual pede indenização, a vítima relatou sobre os abusos apenas depois da transferência para o presídio de Manaus. Ela relatou ter medo de represálias, e que os abusos, por mais de uma vez, foram coletivos.

No relato, a vítima contou que era mantida em um corredor com outros detentos, e que um dos policiais chegava à delegacia embriagado, fora do seu horário de trabalho, e a obrigava manter relações sexuais com ele. Os abusos, segundo depoimento, aconteciam na parte da noite e muitas vezes presenciado pelo filho da vítima.

Para o processo, a defesa destacou que a vítima não teve qualquer assistência psicológica depois de ter dado à luz ao seu filho e que o período de amamentação da criança “em meio à podridão do cárcere”. Isso, de acordo, com o processo era a “prova cabal do descaso do Estado com a dignidade humana e com a proteção integral à criança e ao adolescente”.